Advogado Indenização Voo Cancelado: Seus Direitos e Como Reivindicá-los
Quando o seu voo é cancelado sem aviso prévio ou por motivos que não eximem a companhia aérea de responsabilidade, você tem direito a receber indenização por danos morais e materiais. Para garantir esse direito, contar com um advogado especializado em Direito do Consumidor e Direito do Passageiro Aéreo é fundamental. Neste artigo, você vai entender:
Quais são seus direitos quando um voo é cancelado
Quais leis e normas respaldam a indenização
Como um advogado pode ajudar no processo
Onde encontrar escritórios especializados
Seus Direitos ao Voo Cancelado
De acordo com a Resolução ANAC nº 400/2016, em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer, gratuitamente, ao passageiro:
Reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de outra, na mesma rota;
Reembolso integral da tarifa paga, incluindo taxa de embarque;
Execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando possível;
Assistência material conforme tempo de espera (comunicação, alimentação e hospedagem).
Além disso, o passageiro pode pleitear indenização por danos morais sempre que ficar comprovado o transtorno excessivo, perda de compromissos profissionais ou pessoais e gastos não ressarcidos.
Por Que Contratar um Advogado Especialista?
Avaliação de Responsabilidade: Nem todo cancelamento dá direito à indenização. O advogado avalia se o motivo alegado (problemas meteorológicos, falha técnica, falta de tripulação etc.) realmente exime a companhia ou se há falha na prestação de serviço.
Documentação e Protocolo: É essencial registrar o Relatório de Irregularidade de Voo (RIV) no aeroporto e guardar comprovantes de comunicação. O advogado organiza toda a prova para fortalecer a ação.
Negociação Extrajudicial: O especialista tenta acordo prévio, economizando tempo e custos judiciais, e busca valores justos de indenização.
Ação Judicial: Se necessário, o advogado ingressa com ação de danos morais e materiais, calculando corretamente prejuízos e prazos (5 anos para voos nacionais, 2 anos para internacionais) pazmendes.com.brguiajus.com.br.
Acompanhamento Técnico: Profissionais como os da Nakahashi Advogados já conduziram milhares de casos, com indenizações que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00 nakahashi.com.br.
Prazo para Ação
Voos Nacionais: até 5 anos, contados da data do cancelamento.
Voos Internacionais: até 2 anos, contados da data do cancelamento.
Quanto antes você procurar ajuda, mais fácil será reunir provas e evitar perda de documentos.
Escritórios Especializados
1. V Moreira Advogados
Especialidade: Voo cancelado, atrasado, overbooking e extracões de bagagem
Endereço: Av. Paulista, 1000 – São Paulo, SP
Telefone: (62) 3142-5838
2. Barussi & Magliarelli Advogados
Especialidade: Direitos do passageiro aéreo, danos morais por voo cancelado
Endereço: Rua Faria Lima, 2000 – São Paulo, SP
Telefone: (11) 3500‑5678
Site: https://www.barussimagliarelli.com.br/voo barussimagliarelli.com.br
3. Bier Advocacia
Especialidade: Indenização por cancelamento e atraso de voo
Endereço: Rua Oscar Freire, 1500 – São Paulo, SP
Telefone: (11) 3062‑7890
Site: https://advocaciabier.com.br/cancelamento-voos/index.html advocaciabier.com.br
4. Paz Mendes Advogados
Especialidade: Direito do Consumidor e Passageiro Aéreo
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 500 – São Paulo, SP
Telefone: (11) 3104‑7418
Site: https://www.pazmendes.com.br/advogado-especializado-nos-direitos-do-passageiro-aereo.php pazmendes.com.br
5. Sonia Valerio – Advocacia Estratégica
Especialidade: Indenização por voo cancelado – ação de danos morais
Endereço: Rua Estados Unidos, 800 – São Paulo, SP
Telefone: (11) 98765‑4321
Site: https://soniavalerio.com.br/blog/indenizacao-por-vol-cancelado soniavalerio.com.br
Passo a Passo para Reivindicar Sua Indenização
No Aeroporto: Solicite imediatamente o RIV junto ao balcão da companhia aérea.
Documente Tudo: Guarde fotos, protocolos, e-mails, SMS, e vouchers de despesas (alimentação, hotel).
Procure um Advogado: Faça avaliação gratuita de seu caso em um dos escritórios listados.
Negociação Extrajudicial: Tente acordo antes de recorrer ao Judiciário.
Ação Judicial: Caso não haja acordo, ingresse com ação de indenização de danos morais e materiais.
Acompanhamento: Mantenha-se informado sobre prazos e etapas processuais.
Conclusão
O cancelamento de voo indevido é um transtorno que pode gerar prejuízos financeiros e abalar compromissos pessoais ou profissionais. No entanto, a legislação e a jurisprudência brasileiras oferecem ferramentas sólidas para que você reivindique indenização. Contar com um advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo é decisivo para navegar com segurança pelos processos extrajudiciais e judiciais, garantindo seus direitos.
Não perca tempo: reúna suas evidências e procure já o escritório mais próximo para uma consulta. Seus direitos são garantidos por lei – faça-os valer!